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INSTITUI O PROGRAMA OPORTUNIDADE SOLIDARIA E ESTABELECE OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA POLITICA DE FOMENTO A ECONOMIA POPULAR SOLIDARIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (OF ATL 683/04)
PRORROGA, POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 21 DA LEI N. 13399, DE 1. DE AGOSTO DE 2002, PARA FORMALIZACAO, MEDIANTE LEI, DAS NOVAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS CENTRAIS E DE OUTRAS MEDIDAS DAI DECORRENTES QUE ESPECIFICA. (OF ATL 676/04)
ALTERADO
APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DO JARDIM ANGELA, NA SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO. (OF ATL 654/04)
ALTERA DENOMINACAO DA PONTE DO MORUMBI, SITUADA NAS SUBPREFEITURAS DE PINHEIROS E DE BUTANTA. (OF ATL 653/04)
APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DE PIRITUBA, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA. (OF ATL 649/04)
DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA VILA NOVA CONCEICAO, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA; AUTORIZA SUA PERMUTA POR IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO JAGUARE, SUBPREFEITURA DO BUTANTA. (OF ATL 648/04)
DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA VILA CLEMENTINO A FUNDACAO SAO PAULO, ENTIDADE MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULO. (OF ATL 647/04)
APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DE VILA MEDEIROS, NA SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME. (OF ATL 642/04)
DENOMINA "AUDITORIO OSCAR NIEMEYER" O AUDITORIO SITUADO NO PARQUE IBIRAPUERA. (OF ATL 640/04)
DISPOE SOBRE O PROJETO "ACOES DE APOIO PEDAGOGICO".
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